• É o documento de constituição da empresa, que contém os dados cadastrais importantes da companhia como a razão social, CNPJ, capital social e demais regras que estabelecem a gestão do negócio. Toda empresa no Brasil necessita de um documento desse para poder operar e se registrar nos órgãos públicos.
  • Dependendo da natureza jurídica
  • Quando não há sócios, e o empreendedor abre uma empresa individual, o contrato social é substituído pelo requerimento do empresário individual. Apesar de possuir outro nome, o documento tem o mesmo valor.